Legislação2017-10-03T09:54:25+00:00

 

Legislação

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Decreto lei 100/99 D.R. n.º76, Série I-A de 1999-03-31
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

Despacho n.º 21249/2006 D.R. n.º 201, Série II de 2006-10-18
A artrite reumatóide e a espondilite anquilosante são patologias autoimunes com especial incidência no sistema osteoarticular, sendo que a primeira tem uma prevalência superior a 1% da população em geral e, a longo prazo, conduz a significativas limitações à locomoção, bem como a artralgias difusas, sobretudo apendiculares. A espondilite anquilosante, embora mais rara, igualmente introduz perturbações da locomoção, particularmente com envolvimento axial.

Despacho n.º 20510/2008 D.R. n.º 150, Série II de 2008-08-05
Regime especial de comparticipação para os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas

Despacho n.º 1845/2011, D. R. n.º 17/2011, Série II de 2011-01-25
Altera o anexo do despacho n.º 20 510/2008, de 24 de Julho (dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas)

  • Autocarros:  479 e 475 da empresa Scotturb
    Comboio: estação Oeiras da empresa CP
    GPS: coordenadas 38.702946, -9.346266