Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade descreve os dados pessoais que são recolhidos quando solicita os serviços da ANEA.
Também explica como os seus dados pessoais são utilizados, partilhados e protegidos, quais as opções que lhe são conferidas em relação aos seus dados pessoais e como pode contactar-nos.
Confidencialidade
– Todas as Comunicações, verbais ou escritas, efetuadas entre Utente e a ANEA e seus prestadores de serviços, são confidenciais.
Proteção de Dados
- O Utente autoriza e consente, a detenção e o processamento dos seus dados pessoais pela ANEA, nos termos constantes da presente Política de Privacidade.
- A ANEA compromete-se, sem prejuízo do sigilo médico que haja lugar, a cumprir as Leis de Proteção de Dados Pessoais, bem como outras normas que tenham por objetivo proteger e garantir tudo o que concerne ao tratamento de dados pessoais, liberdades públicas e direitos fundamentais das pessoas singulares e coletivas e, principalmente, a honra e a privacidade pessoal e familiar.
- O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utente, no âmbito dos serviços contratados, é a ANEA-Associação Nacional da Espondilite Anquilosante, pelo que caso aquele necessite entrar em contacto, poderá fazê-lo através do endereço de email: dpo@anea.org.pt.
- No momento da contratação dos serviços, a ANEA solicita ao Utente, como dados pessoais obrigatórios, o seu nome, e-mail, morada, número de telemóvel, número de identificação fiscal, número de identificação de cartão de cidadão, estado civil, habilitações académicas, género, data de nascimento, número de segurança social, utente e seguro de saúde.
Os dados pessoais acima referidos serão utilizados pela ANEA, para desde logo prestar o serviço contratado e utilizaremos a informação para comunicar com o Utente, para efeitos de prestar um serviço de qualidade, informando como o mesmo se processa. A ANEA utilizará a informação sobre o Utente, na medida do necessário à boa prestação de serviço solicitado ou questão relacionada com o serviço.
A todo e qualquer momento, o Utente poderá revogar o seu consentimento, através do endereço de email: dpo@anea.org.pt.
- A ANEA terá de transmitir o número de identificação fiscal inserido na fatura pelos serviços prestados à Autoridade Tributária, por imposição legal.
A Empresa terá ainda de transmitir os dados pessoais do Utente, dentro do estritamente necessário, às entidades/colaboradores, cuja colaboração seja indispensável à prestação do serviço solicitado.
As ofertas, descontos ou benefícios serão comunicadas através de SMS/EMAIL, juntamente com a informação de como o titular de dados pessoais, poderá fazer para deixar de as receber. A qualquer momento, o Utente poderá retirar a indicação para receber estas comunicações, através do email: dpo@anea.org.pt.
- A ANEA, procederá à eliminação dos dados pessoais do Cliente, caso este não solicite qualquer serviço durante um prazo de 3 anos consecutivos.
Se o Utente e titular de dados pessoais revogar o seu consentimento, a ANEA compromete-se a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 mês após a referida revogação.
- A ANEA conservará os dados transacionais por um período mais longo, para cumprimento de obrigações legais (ex. leis fiscais).
- Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: i) Direito de Acesso; ii) Direito de Rectificação; iii) Direito de Apagamento; iv) Direito de limitação do Tratamento; v) Direito de Portabilidade; vi) Direito de Oposição e Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Estes direitos não são absolutos. Nos casos em que for obtido o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do Utente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
O Utente pode contactar a ANEA com uma reclamação relacionada com a privacidade, que será avaliada com o intuito de solucionar o problema de uma forma breve e eficiente.
- Pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
A prestação da presente informação não exclui o direito de o titular de dados pessoais requerer informação, nos termos do artº 15º, do RGPD.
